Elena Kowalska
A Underdog Exchange DCM Inc. e a UDM LLC, que operam sob o nome Underdog Predict, entraram com uma ação federal contra a procuradora-geral do Missouri, Catherine Hanaway, em 8 de novembro de 2026, e protocolaram simultaneamente um pedido de liminar, segundo registros judiciais.
A ação tem o título Underdog Exchange DCM, Inc. v. Hanaway, nº 2:26-cv-04300, e foi protocolada no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Oeste do Missouri.
Ela se soma a uma pilha crescente de litígios sobre como o Missouri trata os contratos de eventos esportivos. A Kalshi, a exchange da Crypto.com e a Novig já apresentaram suas próprias contestações.
O que os autos mostram
O advogado Edward Dean Greim protocolou a petição inicial em 8 de novembro em nome dos dois autores.
Entre os anexos estão a carta de cessar e desistir enviada pelo Missouri à Underdog, datada de 17 de setembro de 2026, e uma carta que prorrogou o prazo. A Underdog protocolou seu pedido de liminar no mesmo dia, acompanhado de declarações e anexos.
Três advogados receberam admissão pro hac vice em 9 de novembro, e o caso foi encaminhado ao programa de mediação e avaliação do tribunal. O Missouri deve responder ao pedido de liminar até 23 de novembro de 2026, salvo ordem diferente do tribunal.
O registro no docket não resume as alegações. Na petição inicial, a Underdog argumenta que o Commodity Exchange Act confere à Commodity Futures Trading Commission autoridade exclusiva sobre contratos de eventos negociados em mercados de contratos designados, citando o 7 U.S.C. § 7a-2(c)(5)(C).
Os documentos de apoio também incluem anexos cujos rótulos de arquivo parecem fazer referência a contratos de venda de equipes de expansão da NBA e de equipes da MLB e da NFL. Esses documentos não estavam disponíveis para leitura no momento da redação, portanto não foi possível confirmar os contratos exatos em questão.
O argumento da Underdog
A Underdog opera um mercado de contratos designado federalmente e possui registro como futures commission merchant.
Segundo a petição inicial, autoridades do Missouri estão alegando jurisdição sem base legal e tentando encerrar sua oferta de contratos derivativos em mercados regulados federalmente.
Os réus nomeados são a procuradora-geral, o diretor-executivo da Missouri Gaming Commission e o presidente e os comissários da comissão.
A preempção é o argumento da Underdog. Nenhum tribunal se pronunciou sobre isso neste caso até agora.
A posição do Missouri
Em setembro, Hanaway anunciou cartas de cessar e desistir a seis empresas: Polymarket, Kalshi, Crypto.com, Novig, Underdog e Robinhood.
Ela afirmou em seu anúncio que os contratos de eventos esportivos equivalem a apostas esportivas sem licença sob a lei do Missouri, e que a lei federal não prevalece sobre a lei estadual nesse caso.
Qualquer empresa que ofereça apostas esportivas, disse ela, deve ter licença da Missouri Gaming Commission, pagar os impostos e taxas exigidos e impedir que qualquer pessoa com menos de 21 anos faça uma aposta.
O mercado de apostas esportivas do Missouri entrou em operação em 1º de dezembro de 2025, com imposto de 10% sobre a receita bruta.
O comunicado da procuradoria-geral afirmou que as empresas permitem que usuários menores de idade acessem seus produtos ou não têm salvaguardas adequadas para impedir que moradores do Missouri com menos de 21 anos façam apostas esportivas.
O texto alertou que o descumprimento atrairia medidas de fiscalização do estado.
O que acontece a seguir
O pedido de liminar é o primeiro teste.
O resultado vai determinar se a Underdog pode continuar oferecendo seus contratos no Missouri enquanto a questão mais ampla da preempção tramita nos tribunais.
Atualizaremos esta matéria quando o Missouri apresentar sua resposta ou o juiz marcar uma audiência.
Consulte os Termos e Condições do Cashback para conhecer todas as condições do programa.
Últimas notícias do Gambling.com
Apostas
Cassino
Cassino
Apostas
Apostas
Apostas
Fonte: gambling.com
